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Retomada com notícias de bastante movimentação política na capital brasileira
de admin | Quarta, 24 de Fevereiro de 2010
Caros Colegas
A partir desta semana retomaremos a normalidade no envio do presente informativo.
A seguir algumas informações gerais e abaixo algumas notícias de interesse de nossas empresas.
O início do ano legislativo em Brasília foi marcado por diversas manifestações, entre elas a redução da jornada de trabalho e a terceirização por meio de mudança constitucional o que divide a opinião de especialistas.
Na avaliação do coordenador de Educação do Dieese, Nelson Karam, a produtividade cresceu 23% no Brasil entre 2002 e 2008, mas que esse ganho não foi compartilhado com os trabalhadores. O Dieese calcula que a redução da jornada poderia gerar cerca de 2,5 milhões de novos empregos. Ele defendeu a redução da jornada como melhoria dos salários.
Já o professor José Pastore, da Fipe, adverte que a redução da jornada de trabalho com a melhoria de salário deve levar em conta as condições reais da economia. Segundo Pastore os países que alcançaram essa realidade o fizeram por meio de negociações sindicais e não por legislação.
Para o especialista há possibilidade da medida se voltar contra os trabalhadores. “Os setores mais afetados, onde o custo e o peso do trabalho passam a ser muito grandes vão mecanizar ou mudar turnos, ajustar períodos de trabalho, acabar com determinadas folgas e não vão contratar mais empregados.”
Pastore sugeriu medidas para garantir a geração de bons empregos. Entre elas: estimular os investimentos produtivos; não tributar investimentos que geram empregos; não tributar exportações; reduzir as despesas de contratação; criar contratos especiais como também regulamentar a terceirização.
Em meio a denúncias de corrupção as proposições do legislativo e do executivo parecem um emaranhado de ações voltadas para confundir trabalhadores e empresários.
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) apresentou dois requerimentos retirando de tramitação os Projetos de Lei 7.236/2006 que regulamenta a criação dos Conselhos de inscrição para profissional da área tecnológica e o 7.109/2006 que disciplina as atividades profissionais relacionadas com a informática alegando que é necessário plena liberdade profissional nesta área. Atitude contrária ao projeto que regulamenta a profissão de analistas de sistemas que está tramitando na Comissão de Ação Social do Senado e de autoria do ex-senador Expedito Júnior.
Na próxima semana a movimentação de sindicalistas deverá ser grande para forçar a presidência da Câmara dos Deputados colocar, pelo menos na pauta de discussão do plenário, a redução da jornada de trabalho. Será uma semana intensa devido à proximidade das eleições. Questões como ficha limpa e os escândalos envolvendo políticos do Distrito Federal deverão ocupar uma boa parte das discussões.
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Glossário:
CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
CCT - Na verdade, CCTCI que é Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Os nomes são iguais na Câmara e no Senado.
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização Financeira e Defesa do Consumidor do Senado
CCJ - Na verdade, CCJC que é Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os nomes são iguais na Câmara e no Senado.
CLP – Comissão de Legislação Participativa
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
CTASP = Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público
PLV = Projeto de Lei de Conversão
MP - Medida provisória
Forte abraço a todos.
Luís Mário Luchetta
Vice-Presidente de Articulação Política
luis.mario@assespro.org.br
ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br
Ganho de capital poderá ficar isento de tributos
As empresas tributadas com base no lucro real poderão ficar isentas do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL) sobre o ganho de capital obtido na venda de bens do ativo imobilizado (como imóveis, máquinas e veículos). É o que determina o Projeto de Lei 6714/09, do Senado, em tramitação na Câmara.
Atualmente, sobre o ganho de capital (diferença entre o valor contábil de compra e o de venda de um ativo) incide uma alíquota de 15% (que pode ser acrescida de mais 10%) do IRPJ e de 9% da CSLL (à exceção das instituições financeiras e de seguros privados, tributados em 15%). As empresas realizam venda do seu ativo para modernização do parque ou para levantar capital.
Conta própria
Segundo a proposta, o ganho de capital deverá ser registrado em uma conta de reserva de lucros específica no Livro de Apuração do Lucro Real da empresa, no período de apuração.
A segregação dos ganhos evitará que o saldo seja distribuído entre os acionistas, sócios e dirigentes como dividendos e lucros do ano fiscal. O ganho voltará a ser tributado normalmente caso o valor seja distribuído.
O projeto estabelece que o Executivo estime a renúncia fiscal provocada pela isenção, e acomodará o impacto na lei orçamentária. A lei resultante do projeto só deverá produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente à inclusão da renúncia no Orçamento.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Emenda a MP garante reajuste acima da inflação para o mínimo
Ao votar a Medida Provisória 474/09, que reajustou o salário mínimo para R$ 510, a Câmara poderá garantir que o reajuste de 2011 fique acima da inflação. Os parlamentares vão analisar uma emenda nesse sentido apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele está preocupado com a regra que vincula o ganho real do mínimo ao crescimento da economia de dois anos anteriores.
“A MP prevê que, em janeiro de 2011, o reajuste do mínimo será dado de acordo com a variação do PIB. Indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais como a agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária, a indústria, que engloba áreas extrativa mineral e de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil, como também de serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros.
A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB de 2009, que será próxima a zero. Isso resultará na interrupção de uma política vitoriosa de aumento real do salário.
Na avaliação do parlamentar a emenda prevê que haja um índice mínimo, no caso de 3%, ao qual se somaria a inflação acumulada, compondo um aumento real.
Para Flávio Dino, seria “incoerente” que o atual governo, que segundo ele mais promoveu a recuperação do poder de compra do salário mínimo, terminasse sem deixar um reajuste real para o piso salarial.
A MP que trata do assunto é relatada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) e passará a trancar a pauta das sessões ordinárias em 19 de março.
Outra emenda, de autoria do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), cria um fundo com recursos do Tesouro Nacional para socorrer municípios em que o reajuste do mínimo para R$ 510 possa causar desemprego. De acordo com o texto, o Fundo de Compensação do Salário Mínimo teria, em cada ano, R$ 500 milhões e funcionaria de 2010 até 2020.
Celso Maldaner destaca a necessidade de socorrer as prefeituras. Segundo ele, o aumento para R$ 510 terá um impacto muito grande e poderá inviabilizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por muitos municípios. “Então, quero criar um fundo para poder compensar essa situação e para não gerar desemprego nas prefeituras”, ressaltou.
Fonte: Agência Câmara
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