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Mundo político em Brasilia em ritmo de fim de ano. 14 a 18 de dezembro de 2009
de admin | Sexta, 18 de Dezembro de 2009
Caros Colegas
Em ritmo de fechamento do ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP) fez um balanço sobre as votações. Na avaliação do parlamentar o número de votações foi expressivo e pela primeira vez, desde 2001, o Plenário aprovou mais projetos de iniciativa dos parlamentares - foram 45 propostas aprovadas – das proposições encaminhadas pelo Executivo - 42 foram votadas.
Outras 16 propostas aprovadas tiveram origem no Judiciário e duas no Ministério Público. A esse total de 105 matérias aprovadas, acrescentam-se 124 projetos de decreto legislativo, que, em sua maioria, tratam de acordos internacionais.
Entre as propostas mais importantes aprovadas pela Câmara em 2009, Temer destacou a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que centralizou os argumentos brasileiros para defender metas de redução de emissões na reunião sobre o assunto, em Copenhague.
O fim das desvinculações de recursos da União (DRU) para a área de educação também foi mencionada, e Temer lembrou que a Câmara fez uma “doação” de R$ 80 milhões economizados em seu orçamento para programas de educação básica do Ministério da Educação.
Temer acredita que os trabalhos serão iniciados em 2010 com a votação em segundo turno da PEC da Alimentação (47/03). Consenso entre os deputados, a PEC coloca o direito à alimentação entre os direitos básicos da Constituição.
Projeto determina que registros públicos passem a ser digitais
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5951/09, do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que permite que os registros públicos civis de pessoas naturais e jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis sejam feitos em meio digital. Também fixa o prazo de cinco anos para que todos os serviços de registros públicos adotem o sistema de registro eletrônico.
O projeto altera a Lei 6015/73, autorizando que livros, fichas, microfilmes e demais suportes de registros públicos sejam substituídos por processos eletrônicos de arquivamento. A proposta atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a regulamentação que deve garantir a segurança, inalterabilidade e acesso aos bancos de dados.
Comissão discute venda de espaços de transmissão por satélite
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática cancelou, nesta terça-feira (15), audiência pública para discutir a venda de espaços de transmissão pelos satélites controlados pela Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) – Brasil Sat B1 e B2 e StarOne, a nova data será discutida em 2010.
O debate foi proposto pelos deputados Celso Russomanno (PP-SP) e Eduardo Gomes (PSDB-TO). Segundo eles, o objetivo da audiência é esclarecer os mecanismos de comercialização de espaços nas faixas de frequência desses satélites. Os deputados também querem discutir a legalidade da comercialização de espaços no espectro de radiofrequência de satélites para a transmissão aberta de sons e imagens para empresas não detentoras de outorgas de radiodifusão.
Plenário do Senado aprova mais de 30 projetos
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (17), em um dos últimos dias de trabalhos legislativos do ano, mais 35 matérias - entre elas, 22 acordos internacionais. O destaque da sessão ficou por conta do projeto de lei da CPI da Pedofilia (PLS 234/09) que modifica as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Também por decisão do Senado, encaminhada à sanção presidencial, os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes terão seu plano de cargos e carreiras reestruturado (PLC 322/09). Já as contas do governo federal e de outros órgãos da administração pública referentes aos exercícios de 2003 (PDS 77/07) e 2004 (PDS 60/2009) precisarão passar por nova votação em segundo turno.
Comissão de Justiça, do Senado, votou 1.454 projetos este ano
O senador Demostenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), anunciou ontem a intenção de promover entendimento com a CCJ da Câmara dos Deputados para que as proposições aprovadas pelos senadores sejam votadas pelos deputados. Um relatório das atividades do colegiado em 2009, apresentado pelo senador, indica que a comissão realizou no período 56 reuniões e votou 1.454 matérias.
O relatório da produção da CCJ este ano mostra que a comissão aprovou 101 projetos de lei do Senado (PLSs) em decisão terminativa e 131 em votação não terminativa; 68 propostas de emenda à Constituição; 105 requerimentos; 441 requerimentos apresentados em Plenário; 323 emendas e subemendas de comissão; 114 projetos de lei da Câmara dos Deputados (PLCs) com tramitação não terminativa; e 38 PLCs em decisão terminativa.
Nenhuma proposição ligada ao setor de Tecnologia da Informação diretamente.
Vejam abaixo informações de interesse do Setor.
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Glossário:
CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
CCT - Na verdade, CCTCI que é Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Os nomes são iguais na Câmara e no Senado.
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização Financeira e Defesa do Consumidor do Senado
CCJ - Na verdade, CCJC que é Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os nomes são iguais na Câmara e no Senado.
CLP – Comissão de Legislação Participativa
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
CTASP = Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público
PLV = Projeto de Lei de Conversão
MP - Medida provisória
Forte abraço a todos.
Luís Mário Luchetta
Vice-Presidente de Articulação Política
luis.mario@assespro.org.br
ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
www.assespro.org.br
Estudo aponta o Brasil como destaque no setor de Tecnologia da Informação
A pontuação do Brasil no setor de Tecnologia da Informação e Telecomunicações chegou a 4,44 pontos, um aumento de 0,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse movimento foi contrário ao observado na América Latina como um todo, que obteve uma queda de 1,2% de acordo com o relatório Indicador da Sociedade da informação (ISI) para a América Latina, realizado pela everis em parceria com a IESE Business School, na Espanha.
O material também avalia o Ambiente da Sociedade da Informação (ESI), que compreende os aspectos econômico, Institucional, social e infraestrutura. Esses dados são referentes ao terceiro trimestre de 2009, que compreende os meses de julho a setembro.
“O ISI mostra que a Sociedade da Informação vem avançando de modo mais veloz no Brasil do que no conjunto da América Latina. Há cinco anos, o ISI do Brasil era mais de 10% inferior à média regional. Agora, é apenas 1,1% menor e prevemos que, em um ano, essa diferença será reduzida a zero. Ainda que falte muito para progredir, creio que vale ressaltar, por exemplo, a expansão da quantidade de computadores, 243 unidades para cada mil pessoas, o que é superado apenas pelo Chile; e as vendas do varejo online, estimadas em US$ 41 por pessoa ao ano, diante da média regional de US$ 29”, explica Diego Barceló, co-autor do ISI e pesquisador do IESE Business School.
O Brasil em números
- 836 celulares para cada mil pessoas – aumento interanual de 17,3%;
- 243 computadores para cada mil pessoas – aumento interanual de 14,2%;
- 3,4 servidores para cada mil pessoas – aumento interanual de 9,4%;
- 16,5% dos usuários de Internet são assinantes de Banda Larga – aumento de 2,2%;
- 341 usuários de Internet para cada mil pessoas – aumento interanual de 6,8%;
- 19 domínios de Internet para cada mil pessoas – aumento interanual de 23,4%;
- US$ 399 de gasto per capita anual em TIC – diminuição interanual de 10,2%.
Projeções para o terceiro trimestre de 2010
O Indicador Brasileiro alcançará uma qualificação média de 4,54 pontos, um aumento anual de 2,3%, e seria o melhor resultado entre os países analisados. Com isso, o Brasil ficará na média regional, o que simboliza um avanço já que o ISI do País sempre estava situado abaixo da média.
No terceiro trimestre de 2010, as vendas online totalizariam US$ 58 anuais por pessoa, um crescimento de 39,7% e o número de domínios de Internet chegaria a 23 para cada mil pessoas, um crescimento de 20,3%. Além disso, teriam 3,7 servidores para cada mil habitantes, uma expansão de 8,5% e que colocaria o Brasil em segundo lugar regional de acordo com a proporção entre número de servidores e a população, ficando somente atrás do Chile.
No Bloco Econômico, três dos quatro índices melhorariam a sua pontuação, mas, apesar disso, o Brasil seria, mesmo com o leve incremento anual de 0,1%, o País com o melhor desempenho neste campo. O PIB por pessoa teria um aumento anual de 20,5% o mais acentuado entre os países analisados, superando os US$ 8.600. O Brasil também se destacaria por conseguir a maior queda da taxa de desemprego que poderia descer 1,4 pontos percentuais chegando a 8,4%.
O ISI na América Latina
• O Indicador da Sociedade da Informação (ISI) não teve melhoras anuais pelo quarto trimestre consecutivo, alcançando um valor de 4,49 pontos, 1,2% menos que no 3º trimestre de 2008.
• Ainda assim, quando analisamos o mercado com o episódio da crise, os resultados atuais podem ser vistos de forma positiva. A crise econômica repercutiu especialmente nas variáveis do Entorno. Nas variáveis de TIC, ocorreu uma queda das vendas online e do gasto total em TIC.
• A pontuação dos países analisados: o Chile obteve 5,57 a Argentina 4,79 pontos, seguida do Peru, com 4,63; o México obteve 4,50; o Brasil, 4,44 e, em último lugar, está a Colômbia, com 4,24.
• No que se refere ao desenvolvimento do Ambiente da Sociedade da Informação (ESI), o segundo componente que complementa o indicador ISI, o Chile se destaca por mostrar a melhor pontuação da região, 6,22 pontos. Em seguida vem o Peru, com 5,62 pontos; o México, com 5,03; o Brasil com 4,92, Colômbia, com 4,90 e Argentina, com 4,82.
FONTE: Portal da Administração
Mercado de PCs se recupera e deve crescer até 2013
Aumento nas vendas deve começar já no início de 2010. Em 2009, comércio de computadores portáteis aumentou 33,5%.
O mercado deve ver um crescimento na casa dos dois dígitos em 2010, com comércio de computadores de mesa praticamente estáveis e computadores portáteis (notebooks e netbooks, por exemplo) puxando a expansão geral. “À medida em que o gasto se recupera em 2010, esperamos ver um forte crescimento nos próximos anos”, disse Loren Loverde, diretor de programa na IDC Worldwide Trackers, em comunicado.
Computadores portáteis impulsionaram as vendas no terceiro trimestre, que subiram 33,5% contra 2008. Os embarques de netbooks subiram e foram responsáveis por 28 % das vendas de portáteis, ante 14% há um ano. Os notebooks devem continuar a crescer em um ritmo menor do que o segmento de computadores portáteis, já que os portáteis ultrafinos estão gerando mais competitividade no mercado.
FONTE: G1
Governo prorroga desoneração de PIS/Cofins para computadores
O governo federal anunciou nesta quarta-feira uma série de medidas para impulsionar o crescimento econômico, incluindo prorrogação da desoneração de PIS/Cofins até 2014 e redução de custos na compra de computadores pela rede pública de ensino.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o adiamento da desoneração do PIS/Cofins sobre as vendas de computadores no varejo vai gerar uma renúncia fiscal de 1,6 bilhão de reais em 2010.
Na BM&FBovespa, a ação da Positivo Informática, subia 1,50 por cento, cotada a 20,91 reais, acelerando alta ligeira verificada pela manhã. Enquanto isso, o Ibovespa exibia valorização de 0,3 por cento.
A redução do custo de aquisição de computadores por escolas da rede pública de ensino, com desoneração de IPI, PIS/COFINS e Imposto de Importação sobre componentes, tem uma estimativa de desoneração de 150 milhões de reais em 2010.
As medidas fazem parte de uma série de decisões do governo que incluem concessão de nova linha de crédito da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até 80 bilhões de reais, voltada prioritariamente para infraestrutura econômica e social, bens de capital, exportações, inovação, ciência e tecnologia.
FONTE: REUTERS
Mercado brasileiro de software de segurança está em alta, diz estudo
Sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Da Redação - tecnologia@eband.com.br
IDC divulgou nesta quinta-feira (17) uma pesquisa que revelou um crescimento no segmento de software de segurança no Brasil que deve se estender até 2013. De acordo com o estudo (chamado de “Brazil Semiannual Security Software Tracker”), o aumento chega a 13% no país até esta data.
Outro dado descoberto durante o levantamento é que os softwares para proteção contra vírus, spyware, spam, hackers e invasões representam hoje 65% do mercado de software do país. Ainda de acordo com o estudo, o segmento movimentou em 2008 mais de US$ 150 milhões.
A pesquisa mostrou ainda que os setores financeiro, de telecomunicações e de manufatura foram os responsáveis por metade dos investimentos em segurança de tecnologia da informação em 2009. O governo, que está na sétima posição, destina a estes softwares uma porcentagem menor do orçamento de TI que a média dos países da América Latina.
A crescente importância do Brasil no cenário mundial tem atraído a atenção de novos players do setor, que vêem oportunidades e avaliam o investimento em presença direta no mercado local.
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